A última medida da ANEEL está dando o que falar no meio energético brasileiro, desde que se abriu uma consulta pública, instaladores, integradores, epecistas e distribuidoras estão correndo atrás de meios de mostrar o quão absurda e infundada é a implantação da nova taxa e mostrar sua insatisfação.
Associações do setor de energia solar têm se movimentado junto a políticos e advogados para tentar reverter planos da reguladora Aneel de mudar regras da chamada geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas principalmente solares por consumidores em telhados ou grandes terrenos, por exemplo.
"Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre essa situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor", disse à Reuters a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.
"Temos buscado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão", acrescentou ela.
Estudo da consultoria Greener projeta que as mudanças regulatórias, atualmente em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento em um sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.
Já sistemas de geração distribuída em áreas remotas, conhecidos como "fazendas solares", veriam já a partir do próximo ano uma redução de 7% a 19% nas taxas internas de retorno (TIRs).
O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse que "nem no pior pesadelo" imaginou que as mudanças em debate teriam impactos tão significativos sobre o setor.
"Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes... uma delas é o grupo jurídico, e estou acompanhando isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que a gente buscaria caso a Aneel seja irredutível", afirmou.
"Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas", adicionou ele, sem detalhar.
Um dos pontos que poderia ser utilizado para judicializar o assunto seria a sinalização da Aneel de que as regras atuais serão mantidas até 2030 para sistemas já instalados, disse Bárbara, da Absolar.
"Temos manifestações claras da agência, inclusive gravadas, de que a regra seria somente para novos entrantes."
A ABGD estima que o setor de microgeração movimenta atualmente entre 7 mil e 8 mil empresas no Brasil, entre instaladores, distribuidores e fabricantes, entre outros.
FONTE: Terra
