No dia 13 de dezembro de 2022, o Senado aprovou a PEC 13/2019 sobre o IPTU verde. É um projeto que tem como objetivo incentivar a sustentabilidade em imóveis urbanos por meio de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal.
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os proprietários de imóveis que possuam características sustentáveis, como uso de energia renovável, sistema de captação de água da chuva e outras práticas que contribuam para a preservação do meio ambiente, têm direito a uma redução no valor do IPTU. A redução pode variar de acordo com as medidas adotadas pelo proprietário, mas pode chegar a até 20% do valor total do imposto.
A medida tem como objetivo estimular a adoção de práticas sustentáveis em imóveis urbanos e incentivar a preservação do meio ambiente. Com a redução do IPTU, os proprietários de imóveis podem ter um estímulo financeiro para investir em práticas sustentáveis e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Vale ressaltar que a PEC 13/2019 não elimina o IPTU, mas sim oferece um incentivo para que os proprietários de imóveis adotem práticas sustentáveis. Essa ação pode trazer diversos benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. Além de contribuir para a preservação do planeta, a sustentabilidade também pode trazer economia para os proprietários de imóveis a longo prazo, já que medidas como o uso de energia renovável e a captação de água da chuva podem reduzir os custos com energia e água.
É importante salientar que a adoção de práticas sustentáveis em imóveis não é apenas uma responsabilidade dos proprietários, mas também dos governos e da sociedade em geral. É importante que haja políticas públicas que incentivem e facilitem a adoção de práticas sustentáveis, bem como uma conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade para a preservação do planeta e para a construção de um futuro mais justo e equitativo.
Este texto foi escrito por Lucas Monteiro, Coordenador Técnico da WIN.
