A abertura pelo Ministério de Minas e Energia (MME) da Consulta Pública, nº 129/2022, publicada no dia 23/6 no Diário Oficial, para colher contribuições até o dia 3 de julho de 2022 sobre as diretrizes dos cálculos de custos e benefícios da geração própria de energia renovável no Brasil, gerou motivo de preocupação por parte da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) e de toda cadeia produtiva do setor.
A entidade trabalha para garantir que a geração própria de energia seja tratada de forma justa e equilibrada, conforme determina a Lei 14300/2022 (marco legal do setor), e que seus benefícios sejam corretamente valorados e incluídos nas diretrizes a serem oficializadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de resolução, a partir da qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fará os cálculos efetivamente.
Na visão da ABSOLAR, as diretrizes ditarão o futuro da geração própria de energia renovável no Brasil, que é um elemento essencial na transição energética do País. Por isso, é fundamental que o processo de definição de regras tenha uma reflexão aprofundada e compatível com a complexidade e importância do tema para os brasileiros. “Em se tratando de algo tão crítico para o futuro do setor elétrico brasileiro, é, no mínimo, preocupante essa falta de espaço para os agentes refletirem e submeterem suas propostas, além do fato de o tema requerer uma visão mais holística, daí o papel dos demais ministérios nas discussões junto ao MME no contexto do CNPE”, comenta Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR.
Pela Lei 14.300/2022, o CNPE possui até o início de julho para divulgar as diretrizes tão aguardadas pelo setor. Para Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR, o fato de o MME ter aguardado cinco meses para abrir a consulta pública e agora conceder apenas dez dias à sociedade para opinar, reforça a necessidade de se repensar o processo. É fundamental que se garanta um prazo suficiente para que a sociedade civil e as entidades, tanto do setor elétrico quanto dos setores produtivos, possam oferecer uma contribuição robusta. Além disso, o próprio ministério precisará de tempo para absorver, refletir e dialogar com os agentes sobre as contribuições. No final das contas, é melhor construir algo mais completo, mesmo que se ultrapasse um pouco o prazo previsto originalmente, do que produzir algo de qualidade inferior dentro do prazo, e que trará graves prejuízos para o futuro do País”, aponta Susteras.
“Vale ressaltar ainda que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando de perto este trabalho, justamente para garantir que a geração própria de energia renovável receba o tratamento adequado e condizente com as necessidades do País, de modo a maximizar os benefícios para todos os cidadãos”, conclui o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
