Blog marcado com 'aneel'

Conta para os consumidores sobe para R$ 4 bilhões em 2027. Absolar classifica alteração de subsídio como mudança "severa e drástica".

O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, afirmou que em 2021 os subsídios à geração distribuída custarão na conta de luz de todos os brasileiros R$ 1 bilhão, o mesmo valor do subsídio praticado na tarifa da população de baixa renda do Nordeste. Mattar defendeu a proposta da Aneel de reduzir o subsídio. Segundo a agência, em 2027 o custo dos subsídios à geração distribuída subirá para R$ 4 bilhões.

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CFT) da Câmara dos Deputados, Mattar defendeu a proposta de revisão da resolução, mas foi acompanhado apenas pelo representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, que lembrou que o subsídio à geração distribuída provoca o aumento da tarifa para todos os consumidores.

A proposta de resolução foi criticada por todos os outros palestrantes na audiência e por deputados. Para Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar, a alteração proposta pela Aneel retira 62% do valor do subsídio “da noite para o dia” é uma mudança “severa e drástica” para o setor e que pode provocar judicialização pelos consumidores.

A audiência ocorre no mesmo dia em que a Aneel divulgou o aumento do prazo para a consulta pública da revisão da resolução, que agora vai até 30 de dezembro.

Incentivo à geração distribuída gerou 126 mil novas conexões do tipo à rede em 2019  

Em sua apresentação, Mattar afirmou que a resolução 482/2012 já foi eficiente para fomentar o setor de geração distribuída, que subiu de 7 conexões em 2012 para 126.663 em 2019. No mesmo período, a potência instalada saltou de 444 Kw para 1,6 milhão de Kw.

Buscando minimizar as críticas, ele afirmou que a proposta de revisão do benefício da Aneel aumentará dos atuais 4,5 anos para 6,5 anos o tempo de retorno do investimento para instalação de equipamento de geração distribuída. Em 2015, na primeira revisão da resolução 482/2012, o tempo de retorno do investimento era de 7 anos.

“A nossa proposta se refere única e exclusivamente para aquela parcela das conexões que usa a rede”, disse o superintendente da Aneel, que frisou que a revisão da resolução prevê que as regras para quem já tem instalado equipamento de geração distribuída não irão mudar.[ até o final de 2030.

Mattar frisou que a Aneel não é contrária à expansão da energia fotovoltaica e citou que nos últimos sete leilões de energia promovidos pela Aneel foram contratados 4,5 Mw de potência instalada de fonte solar de 147 usinas solares, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões e possibilidade de geração de 219 mil empregos nos empreendimentos.

Alteração na energia solar é mudança drástica, diz Absolar.

Já a porta-voz da Absolar criticou a proposta da Aneel por aumentar o tempo de retorno da modalidade de geração distribuída remota para 26 anos, o que supera o tempo médio de vida útil de usinas solares, atualmente em 25 anos.

Bárbara Rubim afirmou que a decisão sobre a revisão do subsídio deveria levar em conta que o setor hoje gera mais de 70 mil empregos no país. Ela também pediu a criação de um marco legal para o setor, que projeta investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos três anos.

Rubim usou os exemplos da Alemanha e Califórnia, citados como referência no setor, que aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse ao menos 5% da capacidade instalada de geração de energia. No Brasil, a geração distribuída ainda não representa nem 0,5% das unidades consumidoras e alcança apenas 0,2 % da geração total de energia do sistema.

Na Califórnia, as regras que beneficiaram a geração distribuída duraram 20 anos.  Hoje, no estado norte-americano, o consumidor que opera com geração distribuída paga 10,22% do custo de fio do sistema. A proposta trazida pela Aneel sugere que o consumidor pague mais de 60% do custo de fio.

Fonte: EPBR

Em debate sobre desafios e oportunidades de novas tecnologias para a produção de energia limpa, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que o setor pode parar de crescer no país caso vingue a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar os consumidores pela energia injetada na rede com geração distribuída.

A mudança pode gerar aumento de custos em 60% para os consumidores, alertou Sauaia.

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), afirmou que recebe diariamente demandas de consumidores preocupados com a nova diretriz da Aneel. Para ele, “o setor está em polvorosa” e é preciso que o Parlamento intervenha no debate.

Sauaia citou que a implantação de um kit básico de energia solar numa moradia popular custa menos de R$ 5 mil e proporciona economia de 70% no custo mensal em energia para a família. Ele lembrou ainda que o próprio Estado brasileiro pode economizar bilhões de reais por ano caso invista em energia solar, gerando ainda muitos empregos e desenvolvimento ao setor. Para ele, o governo deveria incentivar o setor, em vez de taxá-lo.

O presidente da Absolar ainda apresentou estudos internacionais que mostram que o Brasil, “o país do sol”, tem um potencial superior a 28 mil gigawatts de geração em energia solar, milhares de vezes superior à produção atual.

O representante da Aneel na audiência, Christiano Vieira, defendeu a revisão da política de incentivo para a energia solar. Segundo ele, a questão ainda vem sendo discutida “com todos os atores interessados” e a intenção é que setor também arque com os custos estruturais na rede de distribuição. Por outro lado, garantiu que a agência trabalha em políticas de incentivo visando à hibridização de fontes renováveis nas regiões Nordeste e Norte, combinando as gerações solar e eólica.

 A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que conduziu o debate, disse que espera fechar uma proposta unificada de incentivo a todas as fontes renováveis, como uma proposta da CCT, e a partir daí estabelecer pontes de diálogo com o governo federal. De acordo com Kátia, nas últimas décadas o país cometeu um erro ao optar menos pela construção de reservatórios para energia hidrelétrica.

 O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex, afirmou que a participação do setor hidrelétrico na geração de energia no Brasil caiu de 95% para 75% nos últimos 20 anos, gerando desindustrialização, aumento de custos aos consumidores e mais poluição. Para ele, o Estado brasileiro tem se rendido a lobby de uma feroz disputa por mercado, com a participação de ONGs estrangeiras, que estariam contribuindo para uma cultura de “demonização” dos investimentos em hidrelétricas.

 — As opções do Estado brasileiro nos últimos 20 anos pioraram demais as coisas para os consumidores e o setor produtivo. Em 1999, o Brasil tinha a energia mais barata do mundo. Hoje é a quarta mais cara, caminhando rapidamente para tornar-se a terceira mais cara, passando a Turquia. Além disso, aumentamos em 700% as emissões de carbono e essas opções contribuíram para o processo de desindustrialização não só da geração hidro, mas da indústria brasileira como um todo — criticou o presidente da AbraPCH.

 Arbex lembrou que só o mercado de geração de energia em expansão no Brasil movimenta recursos que podem chegar a R$ 20 bilhões por ano. Isso, a seu ver, gera uma disputa entre diferentes setores marcados pelo “vale tudo” na disputa de mercado.

 Um dos pontos mais criticados pelo presidente da AbraPCH está no que chamou de “ambientalismo seletivo” de ONGs nacionais e estrangeiras, que, segundo ele, demonizam os investimentos em hidrelétricas num contexto “desconectado da realidade”. Segundo ele, a consequência paradoxal do processo é que, para cobrir os rombos causados pela queda na geração hidro, em diversos casos os governos optaram por geração térmica fóssil, aumentando a emissão de CO2.

Fonte: Senado

A ANEEL prorrogou para 30/12 o prazo da consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras da micro e mini geração distribuída. O prazo anterior da consulta se encerraria no dia 30/11.

A prorrogação do prazo por mais 30 dias foi proposta nesta terça-feira pelo diretor da ANEEL Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência.

É muito importante participar desta consulta para quem vive de energia solar profissionalmente ou pretenda usá-la na sua casa ou sua empresa! Cubra dos seus deputados estaduais outras audiências - é inadmissível que este tema seja tratado somente em Brasília.

FONTE: ANEEL

Após a divulgação da proposta da ANEEL de reduzir os subsídios para os consumidores que geram sua própria energia, os representantes do setor na Bahia mostraram preocupação em relação a proposta.

Nos últimos 12 meses no Estado, a potência instalada em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de Energias Renováveis deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a agência federal concretize a nova taxação.

Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético.  Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras.

“Sabemos que a Bahia aumentará exponencialmente a participação neste mercado nos próximos anos, então a estimativa de empregos será ainda maior, eles estarão espalhados em 243 municípios e serão extremamente qualificados – como engenheiros, instaladores, operadores e toda a cadeia produtiva indireta associada ao setor. É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, pontua Laís Maciel Lafuente, diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE.

FONTE: Jornal Grande Bahia - UOL Notícias

A última medida da ANEEL está dando o que falar no meio energético brasileiro, desde que se abriu uma consulta pública, instaladores, integradores, epecistas e distribuidoras estão correndo atrás de meios de mostrar o quão absurda e infundada é a implantação da nova taxa e mostrar sua insatisfação. 

Associações do setor de energia solar têm se movimentado junto a políticos e advogados para tentar reverter planos da reguladora Aneel de mudar regras da chamada geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas principalmente solares por consumidores em telhados ou grandes terrenos, por exemplo.

"Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre essa situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor", disse à Reuters a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.

"Temos buscado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão", acrescentou ela.

Estudo da consultoria Greener projeta que as mudanças regulatórias, atualmente em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento em um sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.

Já sistemas de geração distribuída em áreas remotas, conhecidos como "fazendas solares", veriam já a partir do próximo ano uma redução de 7% a 19% nas taxas internas de retorno (TIRs).

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse que "nem no pior pesadelo" imaginou que as mudanças em debate teriam impactos tão significativos sobre o setor.

"Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes... uma delas é o grupo jurídico, e estou acompanhando isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que a gente buscaria caso a Aneel seja irredutível", afirmou.

"Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas", adicionou ele, sem detalhar.

Um dos pontos que poderia ser utilizado para judicializar o assunto seria a sinalização da Aneel de que as regras atuais serão mantidas até 2030 para sistemas já instalados, disse Bárbara, da Absolar.

"Temos manifestações claras da agência, inclusive gravadas, de que a regra seria somente para novos entrantes."

A ABGD estima que o setor de microgeração movimenta atualmente entre 7 mil e 8 mil empresas no Brasil, entre instaladores, distribuidores e fabricantes, entre outros.

FONTE: Terra