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Em debate sobre desafios e oportunidades de novas tecnologias para a produção de energia limpa, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, disse nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) que o setor pode parar de crescer no país caso vingue a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar os consumidores pela energia injetada na rede com geração distribuída.

A mudança pode gerar aumento de custos em 60% para os consumidores, alertou Sauaia.

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), afirmou que recebe diariamente demandas de consumidores preocupados com a nova diretriz da Aneel. Para ele, “o setor está em polvorosa” e é preciso que o Parlamento intervenha no debate.

Sauaia citou que a implantação de um kit básico de energia solar numa moradia popular custa menos de R$ 5 mil e proporciona economia de 70% no custo mensal em energia para a família. Ele lembrou ainda que o próprio Estado brasileiro pode economizar bilhões de reais por ano caso invista em energia solar, gerando ainda muitos empregos e desenvolvimento ao setor. Para ele, o governo deveria incentivar o setor, em vez de taxá-lo.

O presidente da Absolar ainda apresentou estudos internacionais que mostram que o Brasil, “o país do sol”, tem um potencial superior a 28 mil gigawatts de geração em energia solar, milhares de vezes superior à produção atual.

O representante da Aneel na audiência, Christiano Vieira, defendeu a revisão da política de incentivo para a energia solar. Segundo ele, a questão ainda vem sendo discutida “com todos os atores interessados” e a intenção é que setor também arque com os custos estruturais na rede de distribuição. Por outro lado, garantiu que a agência trabalha em políticas de incentivo visando à hibridização de fontes renováveis nas regiões Nordeste e Norte, combinando as gerações solar e eólica.

 A senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que conduziu o debate, disse que espera fechar uma proposta unificada de incentivo a todas as fontes renováveis, como uma proposta da CCT, e a partir daí estabelecer pontes de diálogo com o governo federal. De acordo com Kátia, nas últimas décadas o país cometeu um erro ao optar menos pela construção de reservatórios para energia hidrelétrica.

 O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), Paulo Arbex, afirmou que a participação do setor hidrelétrico na geração de energia no Brasil caiu de 95% para 75% nos últimos 20 anos, gerando desindustrialização, aumento de custos aos consumidores e mais poluição. Para ele, o Estado brasileiro tem se rendido a lobby de uma feroz disputa por mercado, com a participação de ONGs estrangeiras, que estariam contribuindo para uma cultura de “demonização” dos investimentos em hidrelétricas.

 — As opções do Estado brasileiro nos últimos 20 anos pioraram demais as coisas para os consumidores e o setor produtivo. Em 1999, o Brasil tinha a energia mais barata do mundo. Hoje é a quarta mais cara, caminhando rapidamente para tornar-se a terceira mais cara, passando a Turquia. Além disso, aumentamos em 700% as emissões de carbono e essas opções contribuíram para o processo de desindustrialização não só da geração hidro, mas da indústria brasileira como um todo — criticou o presidente da AbraPCH.

 Arbex lembrou que só o mercado de geração de energia em expansão no Brasil movimenta recursos que podem chegar a R$ 20 bilhões por ano. Isso, a seu ver, gera uma disputa entre diferentes setores marcados pelo “vale tudo” na disputa de mercado.

 Um dos pontos mais criticados pelo presidente da AbraPCH está no que chamou de “ambientalismo seletivo” de ONGs nacionais e estrangeiras, que, segundo ele, demonizam os investimentos em hidrelétricas num contexto “desconectado da realidade”. Segundo ele, a consequência paradoxal do processo é que, para cobrir os rombos causados pela queda na geração hidro, em diversos casos os governos optaram por geração térmica fóssil, aumentando a emissão de CO2.

Fonte: Senado

O Brasil é o terceiro colocado, abaixo apenas da Rússia e da Austrália, entre os 50 maiores países de acordo com o nível de insolação ao nível do mar. Ultrapassa China, Canadá e Índia. Quanto maior a área e maior a incidência solar nessa área, mais energia solar disponível. Porém, apesar de ter uma insolação quase o triplo da Alemanha e área 23 vezes maior, os alemães produzem 15 vezes mais energia solar do que o Brasil. “Outro 7 x 1!”, ironiza o Instituto Ilumina.

Em 2018, nosso país era apenas o 20º no ranking dos maiores produtores de energia solar, lista liderada pela China, seguida dos EUA e Japão. “Infelizmente, em função do complexo, caro, instável e incompleto modelo mercantil do setor elétrico [brasileiro], a tendência é criar ainda mais problemas para essa dádiva da natureza”, lamenta o Ilumina.

A proposta da agência do setor elétrico (Aneel) para remunerar as distribuidoras pela utilização da rede na geração de energia solar vai na direção de piorar o que já está ruim. A medida faria os consumidores brasileiros pagarem tarifa quase seis vezes maior que os moradores da Califórnia.No estado norte-americano, agora que a geração solar atingiu fatia de 5% sobre a demanda elétrica, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh). Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), tal pagamento equivale a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica californiana. A Aneel propõe uma taxação entre 34% e 60%.

A ABSOLAR chama atenção para outro caso internacional: em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, o que inviabilizou a energia solar no país durante mais de oito anos. O país, que chegou a ser o segundo maior em produção de energia do sol, em 2009, caiu para oitavo. Em 2018, voltaram a viabilizar o segmento, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil.

FONTE: Monitor Digital

A ANEEL prorrogou para 30/12 o prazo da consulta pública da revisão da Resolução Normativa 482/2012, referente às regras da micro e mini geração distribuída. O prazo anterior da consulta se encerraria no dia 30/11.

A prorrogação do prazo por mais 30 dias foi proposta nesta terça-feira pelo diretor da ANEEL Rodrigo Limp, relator do tema, e aprovada pelos demais diretores na Reunião Pública Ordinária da diretoria colegiada da agência.

É muito importante participar desta consulta para quem vive de energia solar profissionalmente ou pretenda usá-la na sua casa ou sua empresa! Cubra dos seus deputados estaduais outras audiências - é inadmissível que este tema seja tratado somente em Brasília.

FONTE: ANEEL

Após a divulgação da proposta da ANEEL de reduzir os subsídios para os consumidores que geram sua própria energia, os representantes do setor na Bahia mostraram preocupação em relação a proposta.

Nos últimos 12 meses no Estado, a potência instalada em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de Energias Renováveis deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a agência federal concretize a nova taxação.

Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste setor energético.  Até o final de outubro de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades consumidoras.

“Sabemos que a Bahia aumentará exponencialmente a participação neste mercado nos próximos anos, então a estimativa de empregos será ainda maior, eles estarão espalhados em 243 municípios e serão extremamente qualificados – como engenheiros, instaladores, operadores e toda a cadeia produtiva indireta associada ao setor. É necessário um ambiente com oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser revista com urgência”, pontua Laís Maciel Lafuente, diretora de Interiorização do Desenvolvimento da SDE.

FONTE: Jornal Grande Bahia - UOL Notícias

A intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de taxar a energia solar gerada por consumidores pode ser alterada no Código Brasileiro de Energia Elétrica.

O novo marco regulatório do setor vem sendo discutido em comissão especial do Congresso. Seu relator, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é crítico à medida da Aneel.

Na avaliação do parlamentar, a falta de uma legislação permite que a agência reguladora altere as regras da geração de energia por resolução, sem debate no Parlamento, o que gera insegurança jurídica para quem instala os painéis em suas propriedades.

Para Andrada, o setor ainda é novo para ser taxado. A resolução da Aneel que iniciou seu desenvolvimento é de 2012.

Em outubro, quando a Aneel colocou em consulta pública uma revisão da norma que regula a geração de energia pelos consumidores, propondo os novos encargos de maneira escalonada até 2030.

Desde então, associações como Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Abesolar) e Associação Brasileira de Geração Distribuida (ABGD) participaram de três audiências públicas em Brasília nas quais a medida da Aneel foi criticada por parlamentares. 

O senador Major Olímpio (PSL-SP), por exemplo, criticou o que chamou de taxação do sol. Em outro momento, afirmou que a Aneel tem de ser isenta, e não atuar em defesa das empresas de energia.

Já há uma versão prévia do relatório para o novo código do setor de energia, que deverá ser alterado no futuro para incluir as contribuições registradas nos debates.

A mudança nas regras de geração distribuída tem como objetivo remunerar as distribuidoras de energia elétrica pela infraestrutura que fornecem aos usuários.

Hoje, toda a energia que o consumidor compartilha na rede elétrica gera créditos para ele praticamente em proporção igual. A mudança pode reduzir o patamar de créditos para 32%.

FONTE: Diário do Nordeste

Segmento ainda está na 7ª posição na matriz elétrica brasileira, mas vem crescendo de importância a cada ano.
 

 A importância do setor de energia solar fotovoltaica vem crescendo a cada ano no país e atualmente essa fonte de energia já ocupa a 7ª posição na matriz elétrica brasileira, ultrapassando a nuclear. Hoje, pelo menos três estados brasileiros estão investindo nessa área e ao menos quatro capitais já usam essa matriz elétrica, que até 2030 deverá atingir 2,7 milhões de unidades consumidoras, diminuindo a geração de energia suja, reduzindo os custos, entre outros benefícios. Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o empresário do segmento ainda enfrenta alguns problemas, como do ambiente legal, tributação e financiamentos. Mesmo assim, a estimativa é a de que até o próximo ano surjam cinco mil empresas instaladoras de micro (até 75Kw) e minigeração (de 75Kw até 5Mw) de energia, o que pode abrir de 25 a 30 novos empregos locais por Megawatt (MW) por ano.

Levantamentos feitos pelo Sebrae traçaram um perfil do empreendedor do setor de energia solar fotovoltaica e revelam que ele tem formação superior em áreas técnicas e atuava como projetista quando passou a se interessar por energia solar fotovoltaica, em função do cenário de expansão do segmento. “Esse empresário percebeu uma oportunidade de negócio a partir da identificação do potencial brasileiro e do investimento de grandes empresas na transição da matriz energética. No Brasil, qualquer estado tem muita radiação solar. Até a cidade que tem menos sol, tem 40% mais que a Alemanha”, afirma a especialista em energia do Sebrae, Andrea Faria.

O trabalho realizado pelo Sebrae mostra que o empreendedor do setor de instalação de micro e minigeração de energia fotovoltaica tem procurado se informar e participar de várias iniciativas para ampliar seu conhecimento, além de acompanhar o tema com atenção. Esse empreendedor acredita que a qualificação técnica e a gestão de pessoas são importantes diferenciais competitivos. Além disso, ele tem conhecimento dos desafios em relação aos incentivos fiscais e à aquisição de financiamento para o desenvolvimento de projetos junto a sua carteira de clientes. Ele utiliza e faz negócios pelo celular e considera o WhatsApp um mecanismo ágil e fácil de comunicação e de relacionamento. Ainda de acordo com o levantamento, ele tem uma média de 45 anos de idade e mas faz uso moderado de tecnologias.

O empresário que investe no segmento tem uma perspectiva otimista em relação ao crescimento do setor no Brasil e no mundo, uma perspectiva compartilhada pela especialista do Sebrae, Andrea Faria: “O mercado vem crescendo bastante, além disso, o preço das placas solares também vem caindo”, observa a analista. Isso vem sendo observado a partir de 2013, conforme Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Um exemplo do aumento na comercialização do produto vem de Caxias do Sul (RS), onde Nelson Guerra vende entre mil e duas mil placas mensalmente. “Temos entre 15 e 20 projetos de energia fotovoltaica”, diz o empresário. “Em janeiro nosso crescimento foi de 1000%”, acrescenta Guerra, ressaltando que desde outubro do ano passado seu negócio vem obtendo lucros.

   Segundo levantamento realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela associação (Absolar), em 2019, a fonte energética representa 1,2% da matriz brasileira. No entanto, a concorrência no setor de instaladoras confirma um crescimento muito grande nos últimos anos, com forte expectativa de continuidade, especialmente pelo estabelecimento de redes de franquias especializadas. No Brasil, os pequenos negócios já estão conscientes que a fonte energética solar pode ser uma boa alternativa. Uma pesquisa feita entre maio e julho deste ano pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade, com mais de 3,1 mil micro e pequenos empreendedores, em parceria com a Absolar e Fundação Seade, mostrou que dos donos de empresas que adotaram o sistema, 83,9% reduziram os gastos com energia elétrica e mais da metade (60%) pretendem investir mais em energias renováveis, sendo que, desses, 47,5% na fonte solar fotovoltaica. A perspectiva de mercado se confirma quando observamos que apenas 0,1% das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) já instalou a geração distribuída solar fotovoltaica. Entre esses, 51% investiram recursos próprios na implantação. Dos usuários das placas solares, 79,4% ainda não receberam incentivo fiscal. Praticamente todos (96%) identificam resultados positivos do investimento.

FONTE: SEBRAE

A última medida da ANEEL está dando o que falar no meio energético brasileiro, desde que se abriu uma consulta pública, instaladores, integradores, epecistas e distribuidoras estão correndo atrás de meios de mostrar o quão absurda e infundada é a implantação da nova taxa e mostrar sua insatisfação. 

Associações do setor de energia solar têm se movimentado junto a políticos e advogados para tentar reverter planos da reguladora Aneel de mudar regras da chamada geração distribuída, que envolve a instalação de sistemas principalmente solares por consumidores em telhados ou grandes terrenos, por exemplo.

"Desde terça-feira temos feito um trabalho intensivo, estamos presentes em Brasília para conversar realmente com os parlamentares, ministros e secretários de ministérios sobre essa situação e o impacto que isso pode trazer para o desenvolvimento do setor", disse à Reuters a vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.

"Temos buscado o auxílio de parlamentares para conseguir chamar a atenção da agência (Aneel), do governo, do próprio Ministério de Minas e Energia, e reabrir essa discussão", acrescentou ela.

Estudo da consultoria Greener projeta que as mudanças regulatórias, atualmente em discussão em consulta pública da Aneel, aumentariam o tempo para que um consumidor recupere o investimento em um sistema de GD em até 25% em 2020 ou até 50% no futuro, quando estaria previsto novo aperto das regras.

Já sistemas de geração distribuída em áreas remotas, conhecidos como "fazendas solares", veriam já a partir do próximo ano uma redução de 7% a 19% nas taxas internas de retorno (TIRs).

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, disse que "nem no pior pesadelo" imaginou que as mudanças em debate teriam impactos tão significativos sobre o setor.

"Estamos trabalhando em conjunto com as outras associações, como a Absolar, e em quatro frentes... uma delas é o grupo jurídico, e estou acompanhando isso de perto. Estudamos, em termos jurídicos, quais seriam os caminhos que a gente buscaria caso a Aneel seja irredutível", afirmou.

"Achamos que algumas coisas foram falhas, que existem brechas jurídicas", adicionou ele, sem detalhar.

Um dos pontos que poderia ser utilizado para judicializar o assunto seria a sinalização da Aneel de que as regras atuais serão mantidas até 2030 para sistemas já instalados, disse Bárbara, da Absolar.

"Temos manifestações claras da agência, inclusive gravadas, de que a regra seria somente para novos entrantes."

A ABGD estima que o setor de microgeração movimenta atualmente entre 7 mil e 8 mil empresas no Brasil, entre instaladores, distribuidores e fabricantes, entre outros.

FONTE: Terra