Blog de '2023' 'março'

No dia 13 de dezembro de 2022, o Senado aprovou a PEC 13/2019 sobre o IPTU verde. É um projeto que tem como objetivo incentivar a sustentabilidade em imóveis urbanos por meio de descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta foi aprovada pelo Senado Federal.

De acordo com a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC), os proprietários de imóveis que possuam características sustentáveis, como uso de energia renovável, sistema de captação de água da chuva e outras práticas que contribuam para a preservação do meio ambiente, têm direito a uma redução no valor do IPTU. A redução pode variar de acordo com as medidas adotadas pelo proprietário, mas pode chegar a até 20% do valor total do imposto.

A medida tem como objetivo estimular a adoção de práticas sustentáveis em imóveis urbanos e incentivar a preservação do meio ambiente. Com a redução do IPTU, os proprietários de imóveis podem ter um estímulo financeiro para investir em práticas sustentáveis e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Vale ressaltar que a PEC 13/2019 não elimina o IPTU, mas sim oferece um incentivo para que os proprietários de imóveis adotem práticas sustentáveis. Essa ação pode trazer diversos benefícios para o meio ambiente e para a sociedade. Além de contribuir para a preservação do planeta, a sustentabilidade também pode trazer economia para os proprietários de imóveis a longo prazo, já que medidas como o uso de energia renovável e a captação de água da chuva podem reduzir os custos com energia e água.

É importante salientar que a adoção de práticas sustentáveis em imóveis não é apenas uma responsabilidade dos proprietários, mas também dos governos e da sociedade em geral. É importante que haja políticas públicas que incentivem e facilitem a adoção de práticas sustentáveis, bem como uma conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade para a preservação do planeta e para a construção de um futuro mais justo e equitativo.

Este texto foi escrito por Lucas Monteiro, Coordenador Técnico da WIN.

Seria possível produzir energia solar por meio do uso de garrafas pet? Para a Organização Não-Governamental Litro de Luz, sim. Na realidade, a ONG tem produzido lampiões e postes de iluminação carregados pela luz do sol com o uso de garrafas pet. O projeto está sendo desenvolvido para iluminar áreas periféricas do Brasil.

Tudo começa no poste de luz, que tem instalado um painel fotovoltaico responsável por captar a energia solar, uma bateria, um controlador de carga e uma garrafa PET, usada como lâmpada. Tanto a base quanto o topo do poste são feitos com canos de PVC. Um sensor de LED liga a lâmpada quando escurece. Após um dia carregando, o poste consegue produzir luz por 8 horas seguidas, em média. A solução custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Já o lampião solar é uma solução portátil. Funciona com a mesma tecnologia e com boa parte dos mesmos componentes da luz na garrafa pet. A diferença é que há um botão para que as pessoas o acendam apenas quando precisarem e pode ser usado dentro de casa, como lâmpada solar. Com uma carga de luz solar de 4 horas, o lampião tem autonomia de 12 horas.

A Prefeitura de São Paulo quer contratar um parceiro para realização de serviços de instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras de energia solar. O processo será na modalidade de microgeração distribuída, para o suprimento de parte da demanda energética de edifícios da Secretaria Municipal de Educação.

Para que o processo seja aceito, a prefeitura abriu consulta pública para realização de Parceria Público-Privada, e o prazo desta parceria será de 25 anos.

A ideia é fornecer energia elétrica para 703 instalações, distribuídas em 689 unidades consumidoras da administração direta do Município de São Paulo, e geração mínima estimada anualmente, descontando efeitos de degradação, equivalente a 28.320 MWh, calculada com base em dados de consumo dessas instalações.

Além da parceria, os objetivos são estar alinhada às práticas de sustentabilidade, estar de acordo com as práticas estabelecidas em conferências do clima das Nações Unidas e reduzir as faturas de energia elétrica pagas pelo poder público.

Além disso, a ação vai ajudar no orçamento, tornando mais eficiente a gestão de recursos públicos, e a contribuição para o atingimento da meta de que, no mínimo, metade da energia consumida pelos órgãos da administração direta da capital seja gerada por meio de fontes renováveis.