Pequenos produtores de energia pretendem obter 'segurança jurídica' para uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição. Projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde 2019.
Manifestantes montaram um painel de energia solar no gramado do Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (8), para cobrar a votação de um projeto de lei que regulamenta o uso de sistemas de transmissão e distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. A medida tramita na Câmara dos Deputados desde 2019
O ato começou por volta das 9h e terminou às 12h30. Não houve impacto no trânsito. Vestido com camisas amarelas, o grupo defendeu o "marco legal da energia solar". Segundo Cibele Marques, uma das organizadoras do ato, o segmento de energia renovável gera cerca de 200 mil empregos. "O que estamos pedindo é a manutenção desses cargos, por meio da segurança jurídica que o projeto trará".
Os participantes também estenderam uma faixa com estampa da bandeira do Brasil e de estados. Um carro de som foi estacionado na Alameda das Bandeiras.
Ao microfone, participantes do movimento, principalmente empresários do setor da energia solar, cobraram os deputados federais para que o projeto entre em pauta. Ainda não há prazo para a proposta ser analisada.
Projeto
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o Projeto de Lei 5.829 de 2019 estabelece que microgeradores de energia, com potência instalada menor ou igual a 75 kW, e minigeradores, com potência de até 3 mil kW, tenham 50% de redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e nos encargos.
Os valores, no entanto, só seriam cobrados a partir de 2040, e geradores cadastrados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até 31 de março de 2020 teriam isenção das taxas até lá.
O projeto abrange consumidores que geram a própria energia elétrica, principalmente de fontes renováveis, como solar e eólica, e injetam o excedente na rede de distribuição local. O procedimento é chamado de "geração compartilhada".
