Acaba de ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei nº 6501/2022, que propõe prorrogar para 2032 a isenção do ICMS na tarifa de energia da geração distribuída no estado fluminense. O texto segue agora para a sanção do governador.
Na prática, o PL, de autoria do deputado André Ceciliano, estabelece uma mudança na Lei Estadual 8922/2020, que garante o benefício para a geração distribuída somente até a data de 31 de dezembro deste ano. Quando sancionado, os consumidores com geração distribuída terão por mais dez anos a isenção do ICMS, equiparando assim com a legislação adotada em Minas Gerais, estado referência no Brasil e líder em geração distribuída.
A medida pode trazer avanços significativos no desenvolvimento da geração própria de energia solar em todo o estado. O Rio de Janeiro possui atualmente 70 mil conexões operacionais de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos. A região conta com 607,9 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.
Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Rio de Janeiro a atração de mais de R$ 3,3 bilhões em investimentos, a geração de 18,2 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
Atualmente, são mais de 81,4 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica com o uso da geração própria de energia solar.
